Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
O presidente do Corede Missões, Odelmar Fenner esteve participando do Programa Cidade Alerta desta quarta-feira(21), onde fez uma explanação de como funciona o processo. Segundo ele, anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2020 o valor disponibilizado será de R$ 20 milhões. Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022.
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizaram o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas.
Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular, que acontecerá esse ano entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
Para receber o recurso, a região precisa ter a participação de no mínimo 2% do eleitorado. A Região Missioneira precisa de pelo menos 5 mil votos. É preciso ter em mãos os dados do Título de Eleitor. O eleitor precisa escolher uma demanda e votar no site consultapopular.rs.gov.br
Neste ano, as demandas escolhidas são as seguintes:
1 – Curso Guia Turístico
2 – Centro Tecnológico de Pesquisa e Inovação das Missões (análise do solo)
3 – Projeto de apoio a gestão das Agroindústrias das Missões
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