A construção de um barramento em desconformidade com a legislação foi constatada em um arroio em fiscalização no interior de São Miguel das Missões, na divisa com São Luiz Gonzaga, na tarde desta segunda-feira (3).  De acordo com o 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar, no local, houve a verificação também de um desvio do curso hídrico e desmatamento, sendo que uma das atividades estava em desacordo com as autorizações e o restante não possuía a devida licença.

O responsável foi autuado em flagrante, bem como foi confeccionado um termo próprio realizando uma intervenção administrativa, determinando a demolição do barramento em prazo hábil. O batalhão ambiental salienta que intervenções em recursos hídricos em desconformidade com o que preceitua o Decreto nº 55.374/2020 possuem pena de multa que pode chegar a até R$ 210.306,15, além do valor imposto da autuação por desmatamento ou outras atividades irregulares constatadas.

Com informações do 3° BABM