O vereador Enderson Rocha de Morais (PDT) concedeu entrevista no programa Jornal da Manhã desta terça. O edil iniciou sua entrevista parabenizando a URI pela conquista do curso de Direito, recentemente confirmada pela assessoria da referida instituição. Enderson destacou o esforço empreendido pela ex-diretora Sonia Bressan Vieira e ressaltou a continuidade do trabalho pela diretoria Dinara Bortoli Tomasi, parabenizando também todas as pessoas envolvidas nesse pleito, como seu correligionário, vereador Chiquinho, juiz Luis Antonio de Abreu Johnson, entre outros.
Na sequência, Enderson falou sobre o decreto de insalubridade, justificado pelo Prefeito por ser uma regulamentação da lei municipal. O vereador lembrou da ocasião onde o prefeito Agnaldo administrava São Luiz Gonzaga. Neste período, Enderson era secretário da Fazenda. Segundo o vereador, o valor retirado da insalubridade naquela época foi de funcionários que comprovadamente não trabalhavam com situação insalubre.
No caso atual, Enderson disse que a questão não está em retirar 20% da insalubridade ou calcular a mesma sobre o salário básico. O problema reside no fato de que este salário representa uma conquista dos servidores e isso não poderia ser tirado. Há servidores que trabalham com esse salário há mais de dez anos, organizando sua vida conforme esse recurso. Na sessão da Câmara Enderson defendeu que essa conquista deveria no mínimo ser substituída.
A transformação deste percentual em salário seria uma alternativa que não reduziria os vencimentos do funcionalismo, não representaria gastos da folha com pessoal e não seria discriminatório em relação aos outros funcionários, pois não seria um aumento, mas sim a reorganização dessa conquista dos servidores.
Sobre o parecer da vereadora Carina Cassol sobre projeto de lei que altera o plano plurianual 2014/2017 e autoriza abertura de créditos especiais, referente ao uso de R$ 405 mil do fundo de gestão compartilhada para custeio do recolhimento do lixo, Enderson elogiou o trabalho desenvolvido por Carina durante a semana.
Ele foi um dos que votou a favor do parecer, entendendo que o próprio encaminhamento do projeto foi errado. Infelizmente, o pedido de encaminhamento do projeto para a comissão de orçamento ou, em um segundo momento, a rejeição do mesmo, foram ambos rejeitados, em votação com voto de Minerva do presidente José Antônio Caetano Braga.
Mesmo tendo em vista que no ano passado foi usada verba do fundo de gestão compartilhada para pagamento de serviços do lixo, o entrevistado alegou que tamanho gasto do fundo de gestão em questões ambientais já está se tornando irregular. Segundo ele, hoje, com a aprovação desse recurso, a Administração estará gastando 50% do total do fundo depositado, que é de R$ 1,5 milhão.
Ele também citou apontamento do Tribunal de Contas do Estado de 2012, conforme o qual, dos mais de R$ 135 mil pagos de forma mensal pelo recolhimento do lixo, mais de R$ 30 mil eram irregulares, ou seja, o prefeito da época, Vicente Diel, deverá devolver R$ 330 mil de acordo com o apontamento, considerando que este se refere apenas a 2012.
O vereador também comentou acerca da lei que libera a terceirização para atividades-fim das empresas, amplamente criticada por setores trabalhistas, alegando grandes prejuízos à categoria. O texto-base do projeto teve votos favoráveis de deputados federais do PDT, porém, devido a má repercussão desses votos, o partido atualmente enfrenta questionamentos internos. Sobre isso, Enderson disse que seu partido, historicamente, não vota contra as conquistas dos trabalhadores, então, esses deputados que votaram a favor da lei devem agora estar se reorganizando, pois, apesar de o capital ser uma parte importante da sociedade, é através do trabalho do povo que a mesma progride.
