Programa Terra Brasil é apresentado a interessados em São Nicolau

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Programa é complementar à reforma agrária e, por meio de linhas de financiamento, promove o acesso à terra

Uma capacitação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) –  Terra Brasil, reuniu potenciais beneficiários, no último dia 1º de setembro, em São Nicolau. O Programa, coordenado pelo Departamento de Gestão de Crédito Fundiário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é complementar à reforma agrária e, por meio de linhas de financiamento, promove o acesso à terra e a recursos para investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos.

A reunião de mobilização e esclarecimentos a interessados locais foi organizada pelo Comitê Gestor Municipal do PNCF – Terra Brasil, composto por membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, Emater/RS-Ascar, Secretaria Municipal da Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.Participaram do encontro 11 famílias que buscam através do programa adquirir terra própria para trabalhar, gerar renda e conquistar melhorias na qualidade de vida. É justamente neste contexto que o Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. O recurso para os financiamentos concedidos aos agricultores é proveniente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, a operacionalização do Programa Terra Brasil está a cargo da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), estando aberto também para outras entidades executarem no município.

Quem pode acessar

O Programa se destina a trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
O financiamento, via Banco do Brasil, também segue critérios de renda (líquida/bruta) de até R$ R$45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil, assim como é realizada avaliação da documentação do imóvel a ser adquirido.

Os beneficiários devem ter idade de 18 a 70 anos com cinco anos de experiência comprovada em atividades rurais nos últimos 15 anos, ou ainda, pode ser acessado por jovens de 16 até 18 anos incompletos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, e que comprovem dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância e similares.

Estão impedidos de acessar o programa, mesmo que oriundos da agricultura, funcionários públicos, assentados da reforma agrária e beneficiários de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode também ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não deve ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural, objeto de partilha decorrente de sucessão.

Como funciona

O extensionista do Escritório Regional Emater/RS-Ascar Fernando Berwanger explica que para aprovação, o projeto de crédito e as informações do beneficiário são enviados para análise em primeira instância, em Porto Alegre, na Unidade do Ministério da Agricultura, e depois para Brasília. “A partir do aval positivo o agricultor está autorizado a fazer a compra da sua área e o Banco do Brasil libera o dinheiro para a compra do imóvel”, explica.O beneficiário contemplado começa a pagar o financiamento a partir do terceiro ano. No total, são 25 anos para pagar, inclusos os três anos de carência, com taxa de juros a 2,5% ao ano e bônus de 20%.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional Santa Rosa