O Programa Mediar, projeto pioneiro da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que incentiva a resolução de conflitos através da mediação entre as partes, fechou os sete primeiros meses de 2023 com 70% dos casos resolvidos de maneira exitosa. De janeiro a julho, 3.273 casos passaram pelos núcleos de mediação espalhados pelo estado. Desses, 2.288 foram solucionados por meio do diálogo e da conciliação, evitando assim a disputa litigiosa.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 132 núcleos de mediação distribuídos em várias regiões. As Delegacias que desejarem contar com o serviço precisam capacitar delegados e agentes por meio do Curso de Formação de Mediadores, promovido pela Divisão de Prevenção e Justiça Restaurativa e que é realizado na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Após, devem manifestar o interesse à Chefia de Polícia.
Sobre o programa Mediar
O programa nasceu como um projeto-piloto em 2013, em Canoas, e foi instituído formalmente pela Polícia Civil, em nível estadual, no ano seguinte. A iniciativa consiste na aplicação da Justiça Restaurativa nos procedimentos em andamento na Polícia Judiciária, conforme resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que fomenta a aplicação da técnica de Mediação de Conflitos como meio alternativo de resolução na Justiça Criminal.
O projeto, que é pioneiro entre as polícias civis do Brasil, funciona por meio de núcleos de mediação instalados em delegacias de polícia. Nesses locais, após a instauração do procedimento policial, é ofertado às partes a possibilidade de mediação nos casos aplicáveis. Antes de iniciar as sessões, os policiais, previamente capacitados, orientam os envolvidos sobre o procedimento. No dia do encontro, todos se sentam em uma mesa redonda e, em comum acordo, resolvem os conflitos. Ao final, é assinando um termo de compromisso. O documento é juntado aos autos e remetido ao Poder Judiciário, que o homologa. Caso as partes não cheguem a um acordo, o procedimento é remetido à Justiça pelo modelo tradicional.
Entre as principais vantagens da mediação estão a celeridade da solução dos conflitos, a diminuição da litigiosidade, a reeducação no trato dos desacordos, além de ampliação do contato da Polícia Civil com a sociedade, por meio do diálogo.
Fonte: Polícia Civil
