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26 de novembro de 2019
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Presidente da CNM participa de encontro em Porto Alegre e convoca gestores para mobilização em Brasília

Fotos: divulgação
26 de novembro de 2019 l 18:27
Materia atualizada: 26/11/2019 l 18:27




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Camisas estampam indignação com proposta de extinção de municípios

Mobilizações Municipalistas em todo o país contra a extinção dos Municípios ganham cada vez mais notoriedade e adesão dos prefeitos, vereadores e de outros agentes municipais. Nesta segunda-feira, 25 de novembro, foi a vez de representantes de cidades do Rio Grande do Sul se manifestarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. Promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o ato contou com as presenças do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, do ex-presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e do presidente da Famurs, Pedro Henrique Machado.

Em sua participação, Aroldi contou aos gestores que a CNM tem apoiado as mobilizações que as entidades municipalistas estaduais estão promovendo recentemente em todas as regiões do país desde que o governo federal apresentou a PEC ao Congresso Nacional. O líder municipalista explicou como será a mobilização em Brasília encabeçada pela CNM e que vai reunir gestores de todo o país no início do próximo mês.

“Estou há duas semanas rodando o Brasil com o presidente Paulo tratando exclusivamente dessa matéria. Vamos fazer uma mobilização no dia 3 de dezembro com essa pauta e outras de interesse do movimento municipalista [PEC 48/2019, que transfere recursos fundo a fundo para os Municípios das emendas individuais, do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro, do Imposto sobre Serviços e da inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência] Nós teremos uma pauta extremamente importante. Desde já, quero convocar cada um dos senhores para estarmos em Brasília. São demandas que precisamos avançar até o final do ano”, disse o líder municipalista.

Estudo

Aroldi anunciou no encontro que a CNM está produzindo um material em que traz um panorama completo sobre o impacto negativo que a extinção dos Municípios traria à população e a importância dessas cidades para o país. “No dia 2 vamos estar divulgando esses estudos para provar que esses Municípios são importantes para a federação brasileira. Temos que estar mobilizados e mostrar a realidade de cada Município, provando para o governo federal e para o Congresso que é essencial a manutenção desses Municípios para a população brasileira. Não dá para pegar um ou outro critério e sair vendendo a ideia para o Brasil que extinguindo os Municípios vai resolver o problema político e fiscal do Brasil. Isso é um equívoco”, criticou o líder municipalista.

Critérios

O presidente da CNM também questionou no encontro os critérios utilizados pelo governo federal para propor a extinção dos Municípios. Pelo texto da PEC, o artigo 115 prevê extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. De acordo com um levantamento da CNM, 1.217 (97%) dos 1.252 Municípios com até 5 mil habitantes, não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Como metodologia para a definição de sustentabilidade, o §1º do referido artigo determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos Municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

“É inviável. 82% dos Municípios do Brasil não arrecadam os 10% do que eles chamam de equivocadamente de receita própria. A solução é extinguir os Municípios ou criar uma estrutura administrativa para essas cidades com 5 mil habitantes? Não me parece muito mais razoável estabelecer critérios para que a gente possa definir essa estrutura? A própria União foi ao longo dos anos criando automaticamente a atual estrutura. É essa federação que nós temos que discutir.”, considerou o presidente da CNM.

Articulação

O líder municipalista pediu o apoio do público para entrar em contato com os senadores da bancada gaúcha no dia da Mobilização Municipalista em Brasília e pedir o apoio desses parlamentares. A matéria vai tramitar, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado. “Vamos ter que no dia 3 de dezembro procurar os senadores, especialmente os que são da CCJ”.

Esse entendimento foi seguido por Paulo Ziulkoski, que trouxe no evento dispositivos previstos na legislação que tratam da extinção de Municípios. “Temos que focar na solução do problema. Vamos todos à Brasília no dia 3 contra essa PEC”, convocou o ex-presidente. O encontro na Famurs ainda contou com a presença de deputados estaduais e federais.

Fonte: Assessoria AMM


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