O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou na
terça-feira (09) a Portaria 72, restabelecendo decisão de março de 2014, que
concede o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à
Emater/Ascar-RS até 11de março de 2017.
A decisão revoga as portarias 37 e 38, publicadas pelo
MDS em março de 2015, que concediam o caráter filantrópico à Empresa de 1992
até 2009, mas retiravam a Certificação de 2009 em diante. A publicação da
Portaria 72 pode não ser uma solução definitiva, mas significa um alívio para a
entidade, que luta para convencer o governo de que o serviço prestado a
agricultores não poderá ter continuidade de forma gratuita sem que o
certificado de filantropia seja efetivado. A certificação da Emater é
fortemente defendida na região das Missões, tendo os deputados Jeferson
Fernandes (PT) e Luiz Carlos Heinze (PP) alguns dos seus principais apoiadores.
