Perdeu o título de eleitor ou vai viajar no dia da eleição? Veja dicas - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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5 de outubro de 2014
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Perdeu o título de eleitor ou vai viajar no dia da eleição? Veja dicas

5 de outubro de 2014 l 08:17
Materia atualizada: 05/10/2014 l 08:17




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A festa da democracia ocorre neste domingo (5), quando os brasileiros vão escolher aqueles que irão dirigir o País e o Estado nos próximos quatro anos. Também elegerão os seus representantes da Câmara Federal, Senado e Assembléia Legislativa.

Porém, no dia do pleito, alguns imprevistos podem acontecer. Um dos principais é o esquecimento do título de eleitor. O documento é só usado a cada dois anos e muitos não lembram onde colocaram na eleição passada. Ele pode ser substituído por um documento oficial de identificação com fotografia. Sendo assim, são válidos certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e identidades funcionais. Certidões de casamento ou de nascimento não são aceitas.

Mas, caso você realmente não possa comparecer por estar viajando, por exemplo, é necessário apresentar uma justificativa para a ausência do voto, que deve ser feita através do preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral para ser entregue no dia da votação.

Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. Em qualquer hipótese, o requerimento deve ser acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.
O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

Com isso não será permitida a obtenção de Passaporte ou Carteira de Identidade, o recebimento de remuneração de função ou emprego público no segundo mês seguinte ao da eleição, a participação de concorrência pública ou administrativa de qualquer autarquia da União, a obtenção de empréstimos em bancos federais ou de sociedades mistas, a inscrição em concurso público ou a posse em cargos públicos, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e a obtenção de qualquer documento que dependa da quitação eleitor.

O voto é obrigatório para domiciliados em território nacional, alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental, que requererem à Justiça Eleitoral justificação para o não-cumprimento da obrigação.


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