As inscrições para universitários são-luizenses aderirem ao programa Passe Livre Estudantil já estão abertas. A ficha de inscrição para os beneficiários devem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMECE, localizada no prédio da Biblioteca Municipal Senador Pinheiro Machado.
Para aderir ao programa, é necessária a comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, bem como estar matriculado em instituição de ensino localizada em outro município. Para isso, o estudante precisa providenciar a carteira estudantil, a qual pode ser obtida através do site www.uges.org.br.
COMPROVAÇÃO DE RENDA – De acordo com a ficha de inscrição do programa, existem as seguintes possibilidades de comprovação de renda:
1. Assalariados:
– 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda de fixa; ou
– 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais):
– No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal, ou
– Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos seis meses;
3. Aposentados e Pensionistas:
– 3 últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria, podendo ser também extratos bancários; ou
– 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social;
4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais:
– Declaração tributária referente à renda dos últimos três meses, com firma reconhecida em cartório;
5. Dirigentes ou Sócios de Empresas:
– 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore); ou
– Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal – Exercício 2013/ano calendário 2012 (caso a empresa esteja no nome do candidato);
6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis:
– Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos;
7. Desempregados ou que não estão trabalhando:
– Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; ou
– CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – As inscrições para o programa Passe Livre irão até o dia 7 de fevereiro. Maiores informações devem ser obtidas junto à SEMECE, ou através do fone 3352-4517, com a professora Ana Lucia Rebolho.
