Entre os assuntos que serão abordados na reunião
mensal da Associação dos Municípios das Missões (AMM), na próxima sexta-feira
(22/05), às 9 horas, na sede da entidade em Cerro Largo, estão os preparativos
finais para participação na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
dias 25 a 28 de maio. A intenção é reunir o maior número possível de
representantes missioneiros para que, conjuntamente com outras regiões e
Estados, fortaleçam essa luta municipalista na Capital.
Para o presidente da AMM, Angelo Fabiam Duarte
Thomas, a Marcha é a maior demonstração de força e união dos municípios brasileiros
na defesa de seus direitos. “Quando falamos em direitos, devem ser
compreendidas todas as questões que envolvem a melhoria na qualidade de vida da
população do país”, ressalta Fabiam, que é prefeito de Giruá. Ele
acrescenta ainda que é mandamento constitucional respeitar a competência de
cada ente federado, mas cada vez mais aumentam os encargos das prefeituras,
aliviando as responsabilidades dos Estados e da União.
Bolo tributário
O acúmulo de atribuições repassadas aos municípios, sem a contrapartida
financeira do governo federal, continua sendo uma das principais reivindicações
dos gestores. Eles cobram atualização de leis que propiciem maior autonomia
fiscal e administrativa aos municípios. Um exemplo é o pacto federativo, que
atualmente passa por discussão no Congresso Nacional. Segundo informações da
CNM, em abril deste ano, a União alcançou o montante de R$ 35 bilhões em restos
a pagar para ações nas prefeituras do país.
Neste sentido, são necessárias mudanças no bolo
tributário pois, da forma que está – Governo federal fica com 60%, Estados 25%
e municípios com 15% – detém as riquezas na esfera da União em detrimento dos
municípios. Conforme explica Fabiam Thomas, que é um dos vice-presidentes da
Famurs, a cada ano cresce a arrecadação no Brasil, aumentam os gastos nos
Estados e na União, mas restam congelados grande parte dos repasses às
prefeituras. “O subfinanciamento dos programas ultrapassou todos os
limites da razoabilidade e passa a ser um caso típico de intervenção judicial”,
observa.
Royalties
Outro assunto que novamente volta à pauta em mais esta edição da Marcha, é a
distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Apesar dos apelos e
inúmeros pedidos, a questão não avançou no Supremo Tribunal Federal (STF),
desde o ano passado. Como a decisão está nas mãos dos ministros da Corte, este
será um dos pleitos que vão permear a XVIII Marcha a Brasília em Defesa do
Municipalismo.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios,
Paulo Ziulkoski salienta que esta deliberação tem grande relevância, pois
Estados e Municípios ditos não confrontantes deixaram de arrecadar, até o
momento, R$ 13 bilhões. “Este dinheiro seria um alívio em tempos de crise
e para o encerramento das contas no final do mandato dos atuais
prefeitos”, evidencia o dirigente da CNM.
De acordo com Fabiam Thomas, ao longo dos anos as
conquistas da Marcha comprovam os resultados desta mobilização nacional, que
ganha mais força a cada edição. “Por todas estas razões, torna-se
obrigatória a participação dos municípios na XVIII Marcha a Brasília para que
os demais entes federados percebam que o desenvolvimento da nossa nação depende
do fortalecimento de cada município, descentralizando recursos e diminuindo
encargos ilegais e sem medida”, conclui o presidente da Associação dos Municípios
das Missões. Confira a programação do evento em: www.marcha.cnm.org.br.
