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Fecomércio comemora aprovação de recurso que pode barrar o aumento do ICM

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) acolheu ontem, terça-feira, o recurso para que o requerimento que busca sustar os efeitos de decretos do governador Educardo Leite que tratam da suspensão de incentivos fiscais para alimentos possa tramitar para análise dos deputados estaduais. Segundo a Fecomércio-RS, a medida pode evitar o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), principalmente nos alimentos que compõem a cesta básica.

De autoria dos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL), o recurso recebeu 24 votos favoráveis e 23 votos contrários. “Mostramos a força da nossa atuação política em rede. Foi uma batalha dura e agradecemos a todos que atenderam ao nosso chamado e também se posicionaram junto aos deputados. No entanto, aproveito para pedir que sigam engajados, pois a possibilidade de revogação seguirá tramitando na Assembleia e ainda precisa ser aprovada em definitivo”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Os decretos estaduais passam a valer a partir da próxima segunda-feira, 1° de abril, e atingem diversos setores da economia. O mais preocupante, para a Federação, é o aumento de tributos nos alimentos, que passam em alguns casos, como no pão francês, de 0% para 12%, e em outros, como ovos e carne, de 7% para 12%. “As imposições do governo não atingem apenas o empresariado, mas, principalmente, a população de baixa renda que irá sentir no bolso a compra de itens básicos. Essa vitória demonstra a insatisfação da sociedade. Esperamos, com esse resultado, maior espaço de diálogo com o Executivo, no mínimo a postergação da vigência dos decretos, para encontrarmos possíveis caminhos para o tema”, defende Bohn.

FONTE: FECOMÉRCIO-RS