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Fecomércio celebra adiamento, mas mantém posição contrária aos decretos do ICM

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A Federação de Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) manifestou satisfação com o adiamento por 30 dias definido pelo Estado para entrada em vigor dos decretos que retiram benefícios fiscais de alimentos da cesta básica. A entidade mantém a posição contrária as medidas, que deveria entrar em vigor hoje, 1º de abril, e foram postergadas para maio.

Os decretos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite retiram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) de alimentos como o pão, que passaria a ter taxação de 12%, e aumentam de 7% para 12% a alíquota da carne e ovos, por exemplo. Depois de terem sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde o governo tem maioria, os decretos tiveram grande rejeição por parte dos deputados e entidades representativas da economia gaúcha, o que obrigou o governo a fazer um recu0o estratégico, adiando a entrada em vigor das medidas, devido a eminência de derrotas no parlamento gaúchos e possíveis ações judiciais.

“Temos tido dias exaustivos de muita conversa e diálogo na tentativa de barrar o efeito desses decretos, que irão prejudicar toda a sociedade”, comenta o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn. “Seguiremos atuando para que, passado este fôlego de 30 dias, esses decretos sejam totalmente revogados, para que se encontre uma alternativa de aumento da arrecadação do governo estadual sem aumento de impostos para a população”, concluiu Bohn.

FONTE: FECOMÉRCIO E RÁDIO MISSIONEIRA

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