Famurs lamenta restrição ao Passe Livre no RS

O presidente da Famurs, Valdir Andres, lamentou nesta quarta-feira (26/3) a restrição do Passe Livre no Rio Grande do Sul. A medida prejudica estudantes de 430 cidades gaúchas que agora não têm mais direito à passagem gratuita. Isso porque a Assembleia Legislativa não teve força para garantir a isenção de tarifa para alunos de baixa renda que necessitam de transporte intermunicipal para frequentar a escola. Com isso, apenas estudantes das 63 cidades da Região Metropolitana e dos aglomerados urbanos da Serra, do Sul e do Litoral Norte serão beneficiados pela medida.
Segundo Andres, o fim do Passe Livre nos municípios do interior representa um retrocesso para a educação no Estado. "Lamento que o governador Tarso Genro tenha voltado atrás na sua promessa de estender o Passe Livre para alunos de todos os municípios do Rio Grande do Sul", disse o presidente da Famurs. Considerado uma conquista dos municípios na 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, realizada em outubro de 2013, a extensão do Passe Livre para todos os municípios gaúchos, beneficiaria estudantes de todas as regiões do Rio Grande do Sul e contribuiria para o desenvolvimento dos municípios mais afastados dos grandes centros urbanos.
Nesta terça-feira (25), durante votação na Assembleia Legislativa, 22 deputados estaduais aceitaram manter as restrições do Executivo ao Passe Livre. Mesmo com a vitória de 27 a 22 em Plenário, faltou um voto para os parlamentares terem a maioria necessária para derrubar os vetos do governador Tarso Genro. Em 16 de janeiro, o governador interpôs dois vetos à Lei 14.307, que instituiu o programa do Passe Livre e garantia isenção de tarifa para estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Os vetos excluem do programa as 430 cidades do interior do RS, desobrigando o Estado a financiar o Passe Livre nesses municípios.

Entenda o processo

Aprovada em julho de 2013, a proposta inicial do Passe Livre, elaborada pelo governo estadual, contemplava apenas um pequeno número de alunos de 67 cidades da Região Metropolitana e dos aglomerados urbanos da Serra, do Sul e do Litoral Norte. Ciente disso, a Famurs reivindicou ao Estado a ampliação do benefício para estudantes de todos os 497 municípios gaúchos.
A nova proposta foi aceita pelo Executivo, e a Federação considerou a conquista uma vitória dos municípios na 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, cuja Carta Municipalista, entregue a Tarso, incluía o pedido de extensão do Passe Livre.
No entanto, em janeiro deste ano, Tarso Genro voltou atrás e decidiu vetar dois artigos da Lei que obrigavam o governo do Estado a financiar o programa nos 430 municípios do interior. O projeto retornou à Assembleia Legislativa para a apreciação dos vetos, que acabaram sendo aceitos por 22 deputados.
Veja como seu deputado votou no projeto do Passe Livre.

A FAVOR DO PASSE LIVRE – 27
Adilson Troca (PSDB)
Adolfo Brito (PP)
Alexandre Postal (PMDB)
Álvaro Boessio (PMDB)
Cassiá Carpes (SDD)
Catarina Paladini (PSB)
Elisabete Felice (PSDB)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Gilberto Capoani (PMDB)
Giovani Feltes (PMDB)
João Fischer (PP)
Jorge Pozzobom (PSDB)
Juliana Brizola (PDT)
Lucas Redecker (PSDB)
Mano Changes (PP)
Marcelo Moraes (PTB)
Márcio Biolchi (PMDB)
Maria Helena Sartori (PMDB)
Miki Breier (PSB)
Nelson Harter (PMDB)
Paulo Borges (DEM)
Paulo Odone (PPS)
Pedro Pereira (PSDB)
Pedro Westphalen (PP)
Silvana Covatti (PP)
Zilá Breitenbach (PSDB)

CONTRA O PASSE LIVRE – 22
Adão Villaverde (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Aloísio Classmann (PTB)
Carlos Gomes (PRB)
Ciro Simoni (PDT)
Daniel Bordignon (PT)
Dr. Basegio (PDT)
Edegar Pretto (PT)
Gerson Burmann (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
José Sperotto (PTB)
Luis Augusto Lara (PTB)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Marisa Formolo (PT)
Marlon Santos (PDT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Raul Carrion (PCdoB)
Raul Pont (PT)
Ronaldo Santini (PTB)
Valdeci Oliveira (PT)
Vinicius Ribeiro (PDT)