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Deputado Jeferson Fernandes quer alíquota zero de ICMS para venda de carne suína fora do RS

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O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) cobrou do governo do Estado a redução da alíquota de ICMS paga pelos suinocultores na ocasião da venda de carne para fora do RS, de 6% para zero, como medida emergencial em socorro aos produtores. A manifestação ocorreu na manhã desta segunda-feira (25/04), durante audiência que discutiu causas e alternativas para a crise do setor, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC), por proposição do parlamentar. “No governo Tarso, zerou-se esta tributação, por que agora não seria possível”? questionou ele, lembrando que o ex-governador Eduardo Leite apresentou PL para doar R$500 milhões ao governo federal destinado a obras de estradas que seriam de competência da União. “Não me venham, portanto, dizer que não há dinheiro para socorrer os suinocultores”, assinalou.

Entre as principais causas da crise da suinocultura apontadas pelos participantes da audiência estão o crescimento da produção de carne suína, incentivado pelo aumento da demanda chinesa a partir de 2019, a redução do preço pago pelo mercado externo; o excedente de produção que fez baixar o preço do produto no mercado interno; os altos custos da alimentação dos suínos, em especial do milho; e a estiagem, que fez com que cerca de 3 safras do grão fossem perdidas, com prejuízos e endividamento dos produtores.

De acordo com o presidente da Associação de Criadores de Suínos do RS, Acsurs, Valdecir Folador, no RS, houve crescimento de 18% na produção suinícola de 2016 a 2021, com aumento de plantel e de produtividade das granjas, impulsionados pela abertura significativa do mercado chinês até o segundo semestre de 2021″. Além disso, lembrou que a estiagem levou à perda de safras e à alta do milho e da soja. “A partir do 2º semestre de 2020, a saca do milho saltou de R$40 para R$80; a soja passou de R$80 para R$160, R$180. A safra de 2021 quebrou. A safrinha também. E agora temos esta seca que aumentou ainda mais os preços”, detalhou. Ele lembrou que o custo da produção de um suíno está em torno de R$8 reais; e o preço médio de venda é de R$6,20. “O produtor independente carrega todo o custo da alimentação, das vacinas; o integrado já recebe a vacina, o alimento”, explicou. Folador disse que de 350 mil matrizes suínas existentes no RS, 60 mil são de produtores independentes, que abastecem as agroindústrias gaúchas. “Com a crise, devemos perder em torno de 15 mil matrizes suínas de produtores que não estão tendo condições de manter a propriedade. Isso representa uma quebra de aproximadamente 400 mil suínos no RS”, alertou.

O presidente da Acsurs também reivindicou a redução do ICMS para a venda de carne suína fora do estado. Em nível federal, criticou a falta políticas públicas em socorro aos atingidos pela estiagem, como a aprovação do PL 01 /2022, que trata de linhas de crédito, prorrogação de financiamentos e redução de juros para agricultura familiar. “Pouco veio do governo. Falta atender as demandas de crédito, liberar recursos para que o governo possa equalizar os juros para a compra de matrizes por suinocultores, etc”, exemplificou.

Rogério Kerber, Diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos do Estado do RS também mencionou a queda internacional dos preços pagos pela importação. “Em dezembro de 2019, a tonelada de carne era vendida a U$3.284,40; em dezembro de 2020, baixou para U$3.139 por tonelada. Em janeiro de 2021, passou a U$2.439. Em março, o preço médio por tonelada foi U$2.143. Soma-se a isso a queda do dólar. Em 2019/2020 crescemos a produção em 7.79%. Já em 2021/2021, nos 3 primeiros meses, crescemos em 6,61%”, detalhou. Ele destacou que se houver aumento da produção de carne em 2022 similar a 2021, será necessário comprar fora do estado 315 milhões de toneladas. “Isso representa R$7 bilhões do setor de proteína animal como um todo”, alertou Kerber, lembrando que o custo de produção não se resume à alimentação dos suínos, mas também aos custos de embalagens, logística dos animais, etc. “Estamos prestes a ter uma dificuldade enorme quanto à disponibilidade de containers”, completou.

Carlos Dick, produtor de suínos, ex-prefeito de Candelária destacou a importância da ação do estado na crise da suinocultura. “Queremos a extinção total do ICMS para levar nossos suínos para fora do RS”, frisou. Ele lamenta que no atual governo, não tenha havido avanço neste sentido. “Houve redução parcial de ICMS, que passou a vigorar somente em janeiro passado. Se tivesse ocorrido no início da crise, poderíamos ter fechado alguns negócios que só não se concretizaram em função dessa alíquota”, reclamou o suinocultor. Dick também mencionou a alta dos combustíveis como fator da crise. “Temos medo de virar a chave do caminhão para buscar alimento para os nossos suínos”, ilustrou, manifestando preocupação com a manutenção das 100 famílias de suinocultores de Candelária. “Queremos que esta seja uma causa de todos, em prol dos nossos pequenos e grandes integradores do RS. Milhares de famílias dependem da sobrevivência desta cadeia produtiva”, assinalou.

Gervásio Plucisnki – da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes  – chamou a atenção para o fato de o Plano Safra em execução estar com falta de recursos, o que impacta diretamente a atividade da suinocultura. Ele lembrou que os suinocultores não estão incluídos no PL 01/2022 e destacou a necessidade de reenquadramento do agricultor familiar na Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, para que mais produtores possam acessar. “Precisamos fazer o debate sobre priorizar recursos que tenham subsídio para a produção de alimentos, porque assim investimos nos pequenos, que têm menor área. Isso gera empregos, gera tributos. É um debate mais amplo que o tema da suinocultura, mas que também a envolve”, explicou.

Carlos Roberto Bestétti, representante da Conab, disse que o consumo de milho do estado é de 7 milhões de toneladas e que devem faltar mais de 315 toneladas para abastecer o RS. “É preciso que haja um movimento futuro para ampliação da produção de milho no estado”, salientou. Ele ressaltou que é insustentável para os produtores trazer milho de fora do RS em função dos custos de logística. “Em estoque, temos pouco mais de R$4 milhões de toneladas de milho. Temos acordado com a Fecoagro, Fetag para disponibilizar este milho no estado, para que chegue mais perto dos agricultores”, contou Bestétti. Ele manifestou dificuldade em convencer agricultores a plantarem milho ao invés de soja. “É preciso que haja política definida que diga quanto custará e a quanto o produtor vai vender”, opinou.

Paulo Lipp, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural disse que a Secretaria da Fazenda, embora não presente à audiência, “tem se esforçado e conseguiu reduzir a alíquota de ICMS para 6%”. E que se houver um movimento por parte da CAPC para a redução da alíquota para 3%, a Secretaria de Agricultura irá apoiar. “Estamos vivendo um momento de crise. Já sabíamos que ia acontecer. Cabe a nós agora cooperar e pensar que isso ocorre também com outros setores”, amenizou. Ele lembrou que a Secretaria pode ampliar a aquisição de carne suína nas compras para presídios, mas que as prefeituras também podem incluir carne suína nas compras para as escolas.

Por fim, o proponente da audiência criticou a inexistência de medidas de curto prazo em socorro aos suinocultores por parte dos governos estadual e federal, apesar da questão da estiagem ser de conhecimento de todos. “Em janeiro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobrevoou as Missões para avaliar os prejuízos da seca, mas até agora não houve nada de concreto”, rememorou. Além disso, lamentou a ausência de representações do Ministério da Agricultura no evento. “Trata-se de um setor tão importante para a agricultura familiar, que merecia contar com a presença de representantes do MAPA nesta audiência. A estiagem está diminuindo, mas os prejuízos ficaram”, concluiu Jeferson.

A audiência teve a coordenação do presidente da CAPC, deputado Adolfo Britto (PP). Ele informou que a Comissão irá sintetizar as falas registradas no evento para encaminhá-las ao governo do estado. Os deputados também irão solicitar audiência com o governador Ranolfo Vieira para tratar da questão.

Foto: Celso Bender | Agência ALRS

Fonte: Andréa Farias/Assessoria de Imprensa do gabinete do deputado estadual Jeferson Fernandes

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