Projeto de aproveitamento hidrelétrico de Garabi é um dos pioneiros ao adequar a realização do cadastro à nova legislação
O Cadastro Socioeconômico é um instrumento de identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, de acordo com o Decreto Federal nº 7.342/10. Garabi, no rio Uruguai, é um dos projetos hidrelétricos pioneiros na aplicação da nova legislação, já que o cadastro está sendo realizado na fase de Estudos de Viabilidade. Em empreendimentos anteriores, esta atividade era realizada somente após a expedição da Licença Prévia, pelo Ibama.
A Coordenadora do Plano de Comunicação Social (PCS) da margem brasileira do projeto, Mary Alegretti, ressalta o avanço. "Antes do Decreto e da Portaria Interministerial nº 340/2012, que o regulamenta, cada empreendimento realizava o cadastro com critérios próprios e, muitas vezes, a obra já estava avançada e o cadastramento ainda não havia sido concluído. Isso dava muita insegurança para as pessoas que seriam afetadas", diz.
O formulário a ser preenchido pelos atingidos foi aprovado por uma Comissão Interministerial, que avalia seus resultados, assim que o procedimento é concluído. "A nova legislação representa uma conquista da população impactada e resultou dos esforços do Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB", ressalta Allegretti.
Em Garabi, o Cadastro é precedido pela realização do Pré-Cadastro – uma etapa preparatória necessária, conforme a Coordenadora do Cadastro Socioeconômico da margem brasileira, Élcia Ferreira da Silva. "O Pré-Cadastro leva em torno de meia hora para ser executado e tem por objetivo fazer o levantamento topográfico do lote, ou seja, levantar os pontos de divisa", diz. O proprietário ou ocupante do imóvel deve passar algumas informações básicas e não precisa assinar nenhum documento. "Vamos registrar informações como o número do telefone, o nome, o número do RG, do CPF e, caso tenha, de algum documento do imóvel", completa Silva.
Já o Cadastro Socioeconômico em si, complementado pelo Imobiliário, é acompanhado de um questionário extenso e que leva mais tempo para ser realizado. "O Cadastro é uma atividade mais detalhada e o tempo de sua realização depende da quantidade de benfeitorias que existem no imóvel. O questionário aplicado tem por objetivo conhecer o modo de vida da população, como se relaciona com os vizinhos, como produz e como trabalha", afirma. Segundo a Coordenadora, também serão tiradas fotos destas benfeitorias e um protocolo com a cópia dos questionário será entregue aos proprietários.
Interrupção do Cadastro
A interrupção temporária do Cadastro foi uma solicitação da Comissão Regional atendida pelo Consórcio, na reunião do dia 8 de abril, em Garruchos. Sua continuidade deverá ser retomada assim que temas pendentes sejam analisados, em uma próxima reunião, marcada para maio. O Pré-Cadastro, por sua vez, continua a ser realizado em todos os municípios afetados pela barragem de Garabi, com apoio da Comissão.
O diretor técnico da ConsultGel, empresa responsável pela realização do cadastro, João Dehon Brandão Bonadio, acredita que o acordo representa um avanço. "Creio que tivemos uma boa resolução para esse impasse, pois é interessante para nós consolidar a evolução do Pré-Cadastro. É através dele que definimos o planejamento para o Cadastro em si".
O Cadastro Socioeconômico e Imobiliário teve início em fevereiro deste ano e sua paralisação não interfere nos cadastramentos já realizados, mas as visitas agendadas estão temporariamente suspensas. O Pré-Cadastro, por sua vez, teve início em novembro de 2014 e deve ser concluído em maio de 2015.
