logo-nova

Rádio Online

Clique e confira

(55) 3352-4141

Fale conosco!

Rua Júlio de Castilhos 2236, Centro, São Luiz Gonzaga, RS

Bohn Gass obtém garantia de Presidente da Câmara para votação da Lei de Herança na Agricultura Familiar

Compartilhe!

Desde que chegou à Câmara Federal, em 2010, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) tomou para si a tarefa de “fazer andar” o projeto (de 2006) que autoriza a utilização de Crédito Fundiário por herdeiros de propriedades familiares que pretendam negociar a área entre si em caso da morte dos pais. O esforço deu resultado. O projeto, que estava parado, passou por todas as comissões temáticas e está apto a ser votado em plenário. Depois de conversar com todos os líderes de bancada, Bohn Gass conseguiu incluí-lo na Ordem do Dia da Câmara. Mas em Dezembro de 2013, ao perceber que, por conta do acúmulo de projetos e outros mecanismos que trancam a pauta, a votação não ocorreria mais em 2013, o deputado gaúcho foi à tribuna e cobrou publicamente do presidente Eduardo Alves (PMDB/RN) que assumisse o compromisso de garantir a votação imediatamente após a retomada dos trabalhos em fevereiro de 2014. De público, o presidente Alves topou o desafio de Bohn Gass. “Ou seja, a menos que aconteçam coisas extraordinárias, devemos iniciar o ano de 2014 com esta boa notícia para a agricultura familiar”, diz Bohn Gass.

PARA ENTENDER – Em 2006, os movimentos sociais do campo apresentaram ao então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o pedido para que o Governo Federal corrigisse um equívoco da legislação que impedia o uso de Crédito Fundiário por herdeiros de propriedades de agricultura familiar. Por conta de sucessivas fraudes ocorridas ainda ao tempo do Banco da Terra (quando familiares tomavam empréstimo a título de negociar terras e apenas trocavam o nome do proprietário utilizando o dinheiro como capital de giro), o Crédito Fundiário barrou este tipo de financiamento. Rossetto determinou que a equipe técnica do MDA buscasse uma alternativa – que acabou sendo a liberação do dinheiro apenas em caso de morte dos proprietários – e enviou o projeto que, desde então, aguarda aprovação no Legislativo. “As áreas familiares são pequenas e quando divididas entre herdeiros por conta de inventário, acabam ainda menores, dificultando muito a geração de renda. O que acaba acontecendo é que os filhos se reúnem e vendem a propriedade inteira, geralmente para alguém que não tem vocação ou qualquer interesse em manter a produção familiar. Assim, a aprovação deste projeto é fundamental para a continuidade desta atividade no Brasil”, detalha o deputado Bohn Gass.

 

IMPORTANTE: Não autorizamos a reprodução de conteúdo em outros sites, portais ou em mídia impressa, salvo sob autorização expressa.