Um panorama da atuação do Procon no Rio Grande do Sul foi apresentado nesta quarta-feira, 28, durante a abertura do 14º Simpósio Participativo do Curso do Direito (Simpart), promovido pela CNEC Santo Ângelo, através do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA). A explanação ficou a cargo da diretora executiva do Procon RS, Juliana Teixeira Soares, e do ex-diretor executivo da estatal, Cristiano Rodrigues Aquino, convidados para o evento e para a inauguração do Balcão do Consumidor – cuja solenidade antecedeu a realização do simpósio.
“A função do Procon estadual é amparar os órgãos municipais e manter o sistema de defesa do consumidor fortalecido”, destaca Juliana. De acordo com a diretora executiva, uma das funções da estatal é fiscalizar os fornecedores para evitar abusos contra o consumidor. “Durante o período de férias, por exemplo, dezenas de pessoas se deslocam para as praias. Neste momento, nós enviamos uma equipe até o local, a fim de orientar os consumidores e principalmente os empresários, mostrando como os estabelecimentos devem se portar”, completa.
Segundo Juliana, o Procon não busca, simplesmente, multar empresas. O objetivo é orientar os dois lados envolvidos, consumidor e fornecedor, buscando sempre a harmonização das relações de consumo. “Frente a impasses, a busca pela conciliação tem se mostrado positiva no Estado. Através da mediação, o índice de resolução alcança cerca de 90%, não significando, claro, que o problema finaliza quando há o entendimento entre as duas partes”, frisa. Juliana explica que, por vezes, há a resolução de um caso isolado, que se enquadra em uma situação mais ampla, exigindo do Procon a aplicação de multa à empresa envolvida. “Só a conversa não resolve. Por vezes, precisamos aplicar sanções, para evitar novos casos”, disse.
Juliana lembra que as áreas com maior demanda no Procon – seja nos municípios, no Estado ou no País – são telefonia, setor financeiro e setor de produtos. Para atender aos mais de cinco mil municípios em todo o País, há 800 unidades do Procon. No Rio Grande do Sul, o órgão atua com 83 unidades, que atendem a 497 municípios gaúchos. “É um desafio atender a toda a demanda com a estrutura que temos. Mas lutamos para que os dois lados da balança estejam equilibrados. O consumidor sempre está vulnerável numa relação de consumo, e buscamos protegê-lo. Da mesma forma, buscamos dar apoio ao bom fornecedor”, explica o ex-coordenador do Procon RS, Cristiano Rodrigues Aquino.
Não bastasse a falta de Procons em todo o País, a equipe luta contra aqueles que buscam facilitar as relações de mercado. “Para se ter uma ideia, há uma média de 700 projetos tramitando no Congresso Nacional, voltados à questão do direito do consumidor. A maioria deles, não busca proteger o comprador, mas facilitar essas relações de mercado”, destacou.
Durante a noite, também foram realizadas palestras sobre Educação para o consumo saudável, com o doutor em Direito, Liton Lanes Pilau, e com o diretor do Procon de Passo Fundo, Rogério da Silva; e sobre Crimes nas relações de consumo, com o delegado de Polícia de Proteção ao Consumidor, Fernando Soares.
Programação
O Simpart segue até a próxima sexta-feira, 30, no Auditório Azul do IESA. Nesta quinta-feira, Jorge Renato Reis, doutor em Direito, fará uma palestra sobre o Direito do Consumidor nos contratos locatícios. Mais tarde, a discussão sobre Direito do Consumidor e a Proteção das Marcas ficará a cargo do doutor em Direito Luiz Gonzaga da Silva Adolfo. A sexta-feira, 30, será dedicada à 3ª Mostra de Trabalhos Jurídicos.
