AMM propõe que processo de negociação da construção das hidrelétricas Garabi/Panambi seja regional

A falta de informação para repassar às comunidades sobre os impactos das barragens foi reivindicação unânime entre os representantes da região Noroeste.

O processo de negociação entre os municípios e as empresas envolvidas na construção das hidrelétricas Garabi/Panambi deve ser conduzido a nível de região, com a participação das associações dos municípios. Além disso, as autoridades estaduais e federais precisam apresentar um plano amplo e viável de desenvolvimento sustentável e de âmbito regional. A proposta é que todos os municípios tenham condições de crescimento econômico, mas com um cuidado especial no impacto social que a obra provocará nas localidades que serão atingidas. Este foi o posicionamento do presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Junaro Rambo Figueiredo, prefeito de São Luiz Gonzaga, em nome dos 26 municípios missioneiros, ao governador Tarso Genro, e ao diretor de Geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, em seu discurso na audiência realizada na tarde de segunda-feira, 07 de abril, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, para tratar sobre o impacto das obras do complexo hidrelétrico.

Integraram a comitiva missioneira os prefeitos de Garruchos, Carlos Cardinal; Pirapó, Arno Werle; Porto Xavier, Paulo Sommer; Santo Antônio das Missões, Puranci dos Santos; de Roque Gonzales, Sadi Ribas e a vice-prefeita de Santo Ângelo, Nara Damião. Além da região das missões, participaram representantes das regiões Celeiro e da Grande Santa Rosa, que também podem ser atingidas. As obras de construção das usinas somente poderão ser iniciadas após a aprovação dos estudos de viabilidade, das análises de impacto ambiental, dos projetos básicos e a concessão das licenças ambientais pelos governos do Brasil e da Argentina. Depois da aprovação, as obras têm prazo de cinco anos para serem concluídas. O debate, na capital gaúcha, foi organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES-RS) e Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas

Recursos devem ficar na região

O presidente da AMM, Junaro Rambo Figueiredo destacou a importância das barragens para o desenvolvimento econômico da região, mas lembrou que é fundamental que se avalie a questão social e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com as hidrelétricas a serem construídas. "É preciso que o dinheiro dos impostos e royalties fique nos municípios e seja investido na própria região em áreas como turismo, saúde, educação agricultura e infraestrutura", alertou ele, indagando: "o que isso vai gerar de desenvolvimento para a região missioneira? Essa riqueza deve ficar na região, não apenas na área alagada, mas também em ações sociais", reafirmou ele.

Outra reclamação do prefeito de São Luiz Gonzaga, compartilhada pelos colegas das regiões Celeiro e Grande Santa Rosa, foi sobre a falta de esclarecimentos às autoridades municipais das etapas do processo que impossibilita as comunidades de serem informadas sobre as reais consequências, caso se concretize o complexo hidrelétrico Garabi-Panambi. Por isso, o presidente da AMM considera imprescindível que todo processo de discussão seja feito com a participação das associações de municípios das três regiões que terão seu municípios atingidos. Somente assim será possível acompanhar todas as etapas do empreendimento e ir atuando para garantir o desenvolvimento e fortalecimento das localidades que sofrerão o impacto das hidrelétricas.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem uma estimativa de que as duas hidrelétricas podem exigir a remoção de aproximadamente 15 mil famílias, em 30 municípios

Garruchos pede atenção

O prefeito de Garruchos, Carlos Cardinal, concordou com o presidente da Associação sobre a necessidade de um acompanhamento mais efetivo da obra, e aproveitou o encontro para reclamar da falta de atenção das autoridades estaduais e federais para os problemas que o município enfrenta. Ele também falou sobre duas conversoras instaladas em Garruchos. "Vai energia pra São Paulo, pra Argentina, mas pra nós falta energia", lamentou revelando ainda que, pelo segundo ano consecutivo, o município diminuiu em dois milhões de reais a arrecadação do ICMS. "Quando foram implantadas as conversoras a comunidade garruchense acreditou que finalmente iniciaria o crescimento econômico local. Infelizmente a situação só piorou. Ainda não temos asfalto nos sessenta quilômetros de acesso a cidade, nem hospital e nem creche", protestou Cardinal. Conforme relatou o prefeito de Garruchos, o município será o mais atingido pelas obras, que prevê um desalojamento de 85%. da área construída. Ele explicou que "com a chamada área de risco será preciso construir uma nova cidade, pois as várzeas do município estão à beira do rio Uruguai e serão inundadas com as obras".

O prefeito de Roque Gonzales, Sadi Wust Ribas, quis saber do representante da Eletrobrás como estava a questão do pedido do plebiscito popular na Argentina. Sadi Ribas se referiu ao fato de que em setembro de 2013 os argentinos realizaram uma marcha contra a obra, com exigência da realização de um plebiscito popular, conforme prevê o artigo 6 da lei 56, daquele país, o qual determina que o governador da província é obrigado a chamar um plebiscito para consultar a população de Misiones antes do início da construção de qualquer hidrelétrica. O prefeito roque-gonzalense recebeu como resposta de Valter Cardeal, que poderá ainda ocorrer a consulta popular, mas o governo federal considera inconstitucional a forma proposta pelos que são contrários às barragens.

Atuação da Eletrobrás

O diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal voltou a explicar que o projeto do governo Federal integra o planejamento de expansão do setor e envolve Brasil e Argentina, e a obra vai acontecer, se os estudos forem favoráveis. . Ele lembrou novamente que a aprovação dos licenciamentos é de responsabilidade do Ibama, além da análise dos estudos de conteúdo, compensação e auxilio aos atingidos pela obra. "Primeiro vamos desenvolver os levantamentos. Se esses estudos, junto com os de viabilidade técnica e socioambiental, mostrarem que a construção é viável sob o ponto de vista social e ambiental, vamos partir para os empreendimentos, desde que seja aprovado pelo Ibama", reiterou.

Governo do Estado

Com investimentos previstos de US$ 5,2 bilhões, as duas barragens vão gerar 2,2 mil megawatts – suficientes para atender 5 milhões de habitantes. O governador Tarso Genro explicou o compromisso do Estado em intermediar a relação entre municípios e Governo Federal a partir da constituição de um Fórum de Governança de Gestão Integrada. Tarso Genro garantiu que o Estado vai "participar intensamente desse processo", e reconheceu a importância de que as cidades gaúchas tenham conhecimento do projeto. "Os prefeitos precisam se municiar de informações, para que elas possam se transformar em cláusulas de compromissos",acrescentou.

O secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris destacou que "o Governo do Estado tem se colocado como mediador dessa relação, mas também um vigilante sobre o que será compensado, e o que o estado vai ganhar de ações compensatórias, e qual projeto de desenvolvimento para a região", explicou.