O motivo são as rescisões de contratos de trabalho. A categoria profissional que não tiver Sindicato na cidade, terá que buscar a homologação de rescisões em outras cidades. Setor da Construção Civil, por exemplo, já está agendando homologações de rescisões em Santo Ângelo e outras cidades da região.
O setor da Construção Civil de São Luiz Gonzaga reuniu-se na última sexta-feira, dia 27, com o presidente da ACI,. Nilton Luís Teixeira, para expor as dificuldades enfrentadas pelas categorias profissionais sem sindicato instalado na cidade, tendo em vista que as homologações de rescisões de contratos de trabalho, agora só podem ser feitas pelas entidades sindicais que as representam.
Estavam presentes na reunião, José Antônio Flach Werle, Paulo Pisoni e Larissa Pisoni, titulares de construtoras aqui estabelecidas e, ainda, o Juiz de Paz de São Luiz Gonzaga, Paulo Sérgio Trauer e o contador da ACI, Cirino Calistrato Rebello, bem como o diretor de A NOTICIA, José Grisolia Filho.
Os representantes do setor da Construção Civil, que não têm sindicato nesta cidade, informaram que o movimento de rescisões de contratos de trabalho reflete a rotação existente no ramo. Quando uma obra é concluída, é preciso fazer a rescisão de todo o quadro de funcionários lotados nessa construção, porque cada prédio tem inscrição própria e isso significa um bom número de demissões mensais, que podem significar, com as novas regras, viagens semanais a outras cidades para homologação de rescisões.
A mudança foi anunciada em novembro, pelo Ministério Público do Estado, dando ciência através de nota pública, que não mais faria homologações de rescisões de contrato de trabalho, para não ocupar o espaço dos sindicatos e assim valorizar as entidades sindicais através do pleno exercício de sua representação.
Todavia, como poucas cidades do Estado, somente as de maior porte, têm sindicatos instalados de todas as categorias profissionais, essa decisão prejudicou empresas e trabalhadores de todas as regiões do Estado, que não terão as homologações de rescisões em prazos curtos, porque isso vai depender de viagens a cidades vizinhas e agendamento prévio de dia e horário, de acordo com as disponibilidades existentes.
No setor da construção civil o problema já está gerando agendamentos em outras cidades e o mesmo deverá acontecer em outras atividades que não têm representação sindical em São Luiz.
O Juiz de Paz Paulo Sergio Trauer, que em tese pode homologar rescisões de contratos de trabalho, está com sua competência limitada pelo Corregedor Geral da Justiça, que salientou as condições em que pode fazer essa prestação de serviço: quando não existe o sindicato da categoria e impossibilidade do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A novidade nessa circular enviada aos Juizes de Paz do Estado, é a inclusão da Defensoria Pública entre os órgãos homologadores de rescisões. Consulta já foi feita à Defensoria Pública por interessados, mas seus representantes nesta cidade não confirmaram essa prestação de serviço como atribuição sua.
Diante desse impasse, a ACI, com as partes interessadas, decidiram se pronunciar diretamente ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para saber em que condições podem atuar nessa prestação de serviços. Por outro lado, na reunião ficou decidido que o presidente da ACI, em nome das empresas, deverá solicitar ao prefeito Junaro Figueiredo que reivindique a instalação de um Posto do Ministério do Trabalho em São Luiz, serviço público que pode fazer rescisões para todas as categorias.
Às empresas, ficou a incumbência de solicitar aos seus sindicatos, a delegação do ato homologatório de rescisões para sindicatos de outras categorias funcionais existentes na cidade, prática comum e já consolidada no Estado, inclusive em Santo Ângelo, cidade próxima a São Luiz Gonzaga.
