Prefeitura e empresa garantem legalidade, enquanto oposição diz que cobrança é indevida

Foto: Divulgação - Fonte: Rádio Missioneira - Autor: Amanda Lima
12 Janeiro 2018 11:01:04

A regularização fundiária em São Luiz Gonzaga causa polêmicas desde o início. O processo está em andamento desde outubro, quando começaram as discussões sobre o assunto. De um lado, a prefeitura alega que tudo está sendo feito em conformidade com a lei. Do outro, a oposição afirma que moradores, especialmente os mais carentes, estão sendo lesados com a condução do processo.

No programa Jornal da Manhã de hoje (12), a vereadora Ana Barros (PT), acompanhada do advogado Rodrigo Veleda, denunciaram a cobrança aos moradores que querem ter a regularização dos imóveis, mediamente pagamento de R$ 2,4 mil por lote, de forma parcelada. O valor está em contratos já firmados pela empresa Re-Urbane, de Porto Alegre. A dupla tem percorrido os bairros para debater a situação com os moradores. "O movimento é favor da população mais necessitada, são reuniões legítimas", declara o advogado.  

Como surgiram as tratativas

Desde o anúncio de que a empresa iria atuar no processo, Ana e outros vereadores declararam achar estranho que ela atuasse sem ser chamada pela prefeitura. "Certamente houve um lobby, porque não iria um belo dia aparecer aqui trazer esse serviço", destacou Veleda. O prefeito Sidney Brondani, em entrevista à Rádio Missioneira, negou que houve contato prévio para a realização do serviço. Ele ainda argumentou que não pode proibir a realização do trabalho. Já o advogado explica que por se tratar de uma área de interesse social, não deveria ser permitida a cobrança.

Nas reuniões nas comunidades, moradores relataram como a equipe age. "Eles dizem que ninguém é obrigado a fazer, mas quem não pagar vai ficar como está", afirmou Rodrigo. Se todas as matrículas pagarem o valor cobrado pela Re-Urbane, o montante arrecadado no serviço será de R$ 5 a 6 milhões.

Prefeitura poderá ser ocupada

Ana também criticou termos no contrato, que incluem multas por atraso e tramitação de processo em Porto Alegre, o que resultaria no custo de uma viagem à capital. Para ela, o procedimento vai lesar moradores.

Barros e Veleda defendem que o processo seja liderado pela prefeitura, de forma gratuita, como está em lei. Na próxima semana será realizada uma reunião com o prefeito para discutir a questão. Caso um acordo não seja firmado, a vereadora informou que a população poderá fazer protestos na prefeitura.

Grupo Re-Urban diz que população não deve acreditar em boatos

O grupo Re-Urbane vai começar na próxima semana uma campanha de mídia sobre a regularização na cidade. Em comunicado, informa que todos os procedimentos, incluindo os contratos de prestação de serviço de regularização já firmados estão em conformidade com a legislação federal especifica para regularização.

A equipe já iniciou os trabalhos previstos em lei e que durante o mês de janeiro e fevereiro realizará o cadastramento socioeconômico e o levantamento topográfico com a medição de todos os terrenos e construções. Em fevereiro, a empresa vai inaugurar um escritório no centro da cidade.

Os empresários reiteram que os moradores "Não acreditem em boatos de oportunistas e busquem os seus diretos, diga sim ao seu direito de propriedade". O engenheiro José Melo, diretor técnico de projetos, será entrevistado pela Rádio Missioneira na próxima semana sobre o assunto. 



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