Eles ficarão segregados de liberdade para garantia da ordem pública

Foto: Divulgação/Brigada Militar - Fonte: Rádio Missioneira - Autor: Amanda Lima
102017 12:08:46

Dois homens presos em flagrante pela Brigada Militar de São Luiz Gonzaga nesta semana tiveram a prisão convertida em preventiva. Eles ficarão segregados de liberdade para garantia da ordem pública, fundamentou o juiz criminal Abel dos Santos Rodrigues.

Os indivíduos foram presos logo após o furto de um compressor de ar na segunda-feira (07). A representação foi feita pela Polícia Civil, com base na reincidência dos acusados. Somente nos últimos meses, a dupla possui mais de 10 registros cada um pela prática de crimes dolosos, como o furto. "Os indivíduos fazem da atividade criminosa um meio de vida, representando um risco à sociedade se mantidos soltos", fundamenta o magistrado na decisão.

Ele ainda argumentou que outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar, não seria eficaz neste caso. A prisão preventiva é prevista neste tipo de crime doloso, com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Abel ainda pontua que o Poder Judiciário não pode dar ombros à ações como essa. "Não há dúvida de que descabe ao Judiciário a tarefa de propiciar a estabilidade social, a qual deve ser buscada de outras formas bem mais eficazes - e menos drásticas - que a segregação da liberdade; todavia, não pode o Judiciário dar de ombros para ações como a presente, a qual exige pronta e eficaz resposta, mormente diante do risco à ordem pública que a liberdade dos acusados representa", destaca na decisão.

O crime de furto prevê prisão de um a quatro anos, além de multa. No caso de furto qualificado, a pena aumenta para até oito anos.



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