Paulo Braga Pires falou sobre vantagens e pontos a ser revistos na Medida Provisória

Foto: Nivaldo Maciel/Rádio Missioneira - Fonte: Rádio Missioneira - Autor: Amanda Lima
042017 11:08:48

O Governo Federal editou Medida Provisória (MP) com condições de pagamento para o Funrural. Produtores rurais de São Luiz Gonzaga estão satisfeitos com a proposta, porém ainda buscam mudanças.

Em entrevista o Jornal da Manhã de hoje, o advogado Paulo Braga Pires, tesoureiro do Sindicato Rural, avaliou a proposta. Ele explicou que existem vantagens, porém os prazos e condições são apertados.

Uma das condições é de que a adesão à negociação seja feito até o dia 29 de setembro. Pires acredita que o prazo é muito curto. Outra obrigatoriedade é que os produtores que possuem ações judiciais em tramitação desistam do processo.

O advogado também critica o pagamento de 4% da dívida, que deve ser efetuado até dezembro deste ano. ?É um montante muito alto?, ressalta. O restante será parcelado ao longo dos próximos 14 anos, com pagamentos mensais.  Ele citou como exemplo um produtor rural que tenha R$ 600 mil de faturamento bruto por ano, com uma média de 50 mil por mês. A parcela será de aproximadamente R$ 400,00 mensais.

Em Brasília, a bancada ruralista deverá propor alterações no prazo de adesão, nos termos de multa e do pagamento de 4%.  Mas também há vantagens. Paulo destaca que houve redução na alíquota de 2,3% para 1,5%. O tesoureiro se colocou à disposição dos agricultores que quiserem sanar dúvidas sobre o Funrural.

A polêmica

Desde março, o assunto gerou polêmica no país, após a volta da obrigatoriedade do pagamento, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo tribunal havia definido que a cobrança era institucional em 2011. Para o advogado, a decisão foi totalmente política, e não técnica. A questão mobilizou a classe produtora e motivou protestos, inclusive em São Luiz Gonzaga. 



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