Quarta-feira, 08 de Setembro de 2010

16.03.2010

Heinze defende modificação da norma que obriga emplacamento de máquinas agrícolas

por Claudio Santa Catarina

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a resolução nº 281, de 2009, que obriga o registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinários agrícolas.

A determinação, que passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2010, se aplica a todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. Além disso, ela exige carteira tipo "C" do operador.

A resolução estabelece que esse veículos não podem transitar fora da propriedade rural sem o licenciamento e placas. Caso isso ocorra o condutor levará multa R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contrário a medida, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende que o Contran revogue a norma. Segundo ele, a obrigação afeta milhares de agricultores que só utilizam os equipamentos em áreas rurais, em estradas de pouca trafegabilidade. “Essa resolução é inaplicável, primeiro porque os produtores não tem como arcar com os custos do emplacamento, segundo porque os veículos dificilmente deixam as propriedades”, ressalta.

Debatedores convidados:

- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial de Maringá (Cocamar), Luiz Lourenço.

A audiência será realizada a partir das 14h. O local ainda não foi definido.




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