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15.03.2010
Juiz da Infância e Juventude de São Luiz Gonzaga participou da inauguração da Casa de Semiliberdade em Santo Ângelo
por Ascom/Juizado Infância e Juventude
Juiz Luis Antônio Johnson, representou na ocasião o Presidente da AJURIS
A região das Missões já conta com atendimento de semiliberdade para menores em conflito com a lei. O governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), inaugurou nesta segunda-feira (15), a Casa de Atendimento em Semiliberdade (Casemi) para jovens infratores de Santo Ângelo. A unidade vai atender até 20 jovens, entre 12 e 21 anos, oriundos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que terão atividades externas durante o dia e retornarão à noite.
Para o secretário Fernando Schüler, esta forma de atendimento é um exemplo de política pública que envolve todos os setores da sociedade. "Esta é uma iniciativa de longo prazo, que tem um significado especial, pois é uma parceira com a sociedade civil. Esta unidade sinaliza como o trabalho deve ser desenvolvido." Schüler destacou que o programa RS Socieducativo é uma política de Estado e não apenas de um governo.
Na solenidade, o Juiz da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, João Batista Saraiva, salientou que há um esforço para construir perspectivas para os jovens em conflito com a lei. "Diversos movimentos e parcerias foram firmados para realizar um atendimento especializado com a finalidade de resgatar a cidadania e possibilitar a reinserção social dos adolescentes." A presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), Liliane Saraiva, destacou que a entidade tem o compromisso de prestar um trabalho com responsabilidade para gerar resultados positivos, conquistando melhores condições para os jovens. Na ocasião, a presidente do Cedica, Luciane Escouto, agradeceu o apoio da comunidade.
O presidente da Fase, Irany Bernardes, falou que o atendimento aos infratores do Estado é uma responsabilidade de todos. "Para oferecer medidas socieducativas de qualidade para a reinserção dos jovens na sociedade, temos que fazer políticas públicas que se perpetuem, como o RS Socieducativo." Irany destacou que desde a implantação do programa, em 2009, o número de internações da Fundação vem reduzindo. O prefeito do município, Eduardo Debacco Loureiro, salientou que a Casemi está preenchendo uma lacuna no atendimento aos jovens infratores da região das Missões. "Esta ação do governo do Estado é um projeto de visão e força de vontade que a prefeitura de Santo Ângelo vai trabalhar em conjunto."
Participaram do evento o Juiz da Infância e da Juventude de São Luiz Gonzaga, Luis Antônio Johnson, representando na ocasião o Presidente da AJURIS, o defensor público do Estado, Valdemar Menchik Júnior, o secretário da Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo, Adriano José da Silva, a promotora da Vara da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, Rosangela Correa da Rosa, o diretor do Centro de Atendimento Socieducativo de Santo Ângelo (Case), Jacinto Antônio Rohr, os funcionários do Cededica, além de demais autoridades municipais e representantes de entidades ligadas a infância e juventude.
Unidades de semiliberdade para jovens
O atendimento da Casemi é realizado através do convênio entre o governo do Estado, via SJDS, e o Cededica de Santo Ângelo. A entidade recebe cerca de R$ 40 mil mensais para as despesas da casa, em que estão incluídos pagamento dos funcionários e custos de manutenção. A melhoria no atendimento socieducativo segue as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O governo do Estado também firmou parceria com entidades não-governamentais nos municípios de Uruguaiana, Passo Fundo e Pelotas para a instalação de unidades de semiliberdade para menores em conflito com a lei. As cidades de Caxias do Sul, Santa Maria e São Leopoldo já tinham casas de atendimento. Agora, o Estado passa a contar com sete unidades no interior. As ações fazem parte do programa RS Socioeducativo, que ainda prevê implantação de medidas de meio aberto em 18 municípios gaúchos, por meio de cofinanciamento entre Prefeitura e Estado, atendimento ao egresso da Fundação, com vistas a sua plena reincorporação à sociedade, e a descentralização da Fase de Porto Alegre.
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