Sábado, 04 de Setembro de 2010

08.02.2010

Presidente da FAMURS apresenta reivindicações dos Municípios a Dilma

por Comunicação Social Famurs

O presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius de Almeida, participou na manhã de sábado, 06 de fevereiro, do encontro o PAC e o futuro do Brasil, na Assembleia Legislativa, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mais de cem prefeitos das diversas regiões do Estado e de diferentes partidos estavam presentes, além de deputados federais e estaduais.

A ministra Dilma iniciou o encontro apresentando a fase 2 do PAC, que terá como foco o saneamento e projetos de logística urbana para melhorar as condições das cidades brasileiras. Projetos de investimento para a exploração da camada de pré-sal também estarão no PAC 2.

Após a fala da ministra, Almeida salientou a importância do programa para os Municípios e apresentou as 5 reivindicações dos Municípios ao governo federal, explicando uma por uma. Os pleitos já haviam sido entregues ao presidente Lula na sexta-feira, por Almeida em São Leopoldo. Na ocasião, Lula mostrou-se preocupado com a informação de que muitos Municípios poderão descumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal se tiveram que cumprir com o aumento do mínimo.

Os pleitos apresentados pela FAMURS a Dilma foram:

1- criação de um Fundo de Compensação do Salário Mínimo a fim de os Municípios conseguirem arcar com a elevação do salário mínimo. Conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios, o aumento do salário mínimo causará um impacto de R$ 2 bilhões aos cofres municipais.

2 - prefeitos propõem que o governo federal assegure a todos os Municípios que, em cada mês do ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado não seja menor do que R$ 4,7 bilhões, compensáveis quando eventualmente este valor seja ultrapassado. A medida possibilitará que haja um relativo equilíbrio nas contas públicas municipais, já bastante fustigadas pelos problemas sucessivos enfrentados a partir da crise financeira mundial e principalmente em decorrência da crise estrutural que afeta os Municípios há muito tempo

3 – Os prefeitos solicitam que o governo federal libere sua base de apoio político na Câmara Federal para a votação da regulamentação da EC 29, assegurando aporte de recursos consideráveis para a área da saúde, o que minimizará enormemente os problemas que todos os gestores enfrentam no atendimento à saúde dos seus concidadãos.

4 - Os prefeitos de todo o Brasil e especialmente os prefeitos gaúchos, solicitam que o governo federal que determina a repartição dos royalties do Petróleo entre todos os Entes Públicos Municipais, aproveitando os critérios de repartição do FPM.

- Esta é indiscutivelmente a forma mais justa e efetiva de diminuir as terríveis desigualdades entre os cidadãos brasileiros, utilizando para este enfrentamento a repartição do resultado obtido com a exploração de um bem nacional e que, portanto, é de todos os brasileiros indistintamente – disse o presidente da FAMURS.

5 – Essa mesma reivindicação foi feita também pela Fiergs e versa que em novembro passado, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, apresentou uma proposição de normativa para a questão dos campos de altitude, onde não foram consideradas as manifestações elaboradas pela sociedade gaúcha, com a alteração do parâmetro altitude de 800 metros para 400 metros, ampliando a área de abrangência no Rio Grande do Sul de 17 municípios para 234, impactando, segundo análise da Fundação de Economia e Estatística, a partir de dados do Censo Agropecuário de 2006 / IBGE, uma população total de 5.339.116, sendo dessa 1.386.346 da área rural. Na área atingida pela normativa que estabelece o parâmetro altitude de 400 metros, existem mais de 370 mil estabelecimentos rurais, com uma área total de 6.345.250 hectares, na qual, cerca de 86% são propriedades familiares com áreas inferiores a 50 hectares, com um contingente de trabalhadores superior a um milhão de pessoas, configurando a necessidade de ser aprofundada a análise dessa nova proposição.

Em vista dessa situação, houve por bem deliberar pelo pedido de vistas, com o objetivo de retirar da pauta dos debates a propositiva, com o seu retorno à Câmara Técnica de Biodiversidade do CONAMA, onde, de uma forma democrática, seja oportunizado à sociedade gaúcha, uma avaliação criteriosa por parte dos órgãos oficiais do Estado e pelas instituições representativas dos setores atingidos, para melhor entender o real significado do impacto nas questões socioeconômicas, imprescindível para o desenvolvimento sustentável.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ouviu atentamente os pleitos apresentados por Almeida e prometeu estudar cada pedido caso a caso.




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